Guia de Recursos

Em Dezembro de 2008 a Junta de Freguesia de Rio de Mouro elaborou e publicou um “Guia de Recursos” fruto do trabalho de uma Comissão Social.

Pretendeu a Comissão (e a Junta) que o documento relatasse todos os Serviços e Equipamentos existentes na Freguesia e, nalguns casos, muito poucos e muito específicos, de fora da Freguesia.

Não se trata de um documento acabado e inalterável. Antes pelo contrário. As indicações nele constantes podem já ter sido alteradas e, também, já existirem outros Serviços e Equipamentos. Em qualquer circunstância trata-se de uma iniciativa louvável a criação deste documento.

Porém, para que este trabalho tenha uma continuidade meritória, justificava-se a sua actualização anual e consequente divulgação, no mínimo, em suporte digital.

O Guia de Recursos (2008), em formato PDF, pode ser acedido AQUI.

Acordos e Desacordos autárquicos

Menos de dois meses após as últimas eleições autárquicas algumas alterações e manifestações politico partidárias, que julgamos relevantes, tiveram lugar no Concelho de Sintra.

A saber:

1 – O MPT – Movimento Partido da Terra – que integrou a candidatura aos órgãos autárquicos de Sintra na “Coligação Mais Sintra (PPD/PSD - CDS-PP – PPM - MPT)” veio denunciar o Acordo Autárquico celebrado por ocasião da Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais com o PSD, o CDS e o PPM referente ao Município de Sintra em virtude do reiterado incumprimento dos termos políticos acordados entre as Partes, da responsabilidade, segundo o MPT, exclusiva do Presidente da Câmara Municipal de Sintra e da estrutura local do Partido Social Democrata.

2 – O CDS-PP rompeu com a “Coligação Mais Sintra (PPD/PSD - CDS-PP – PPM - MPT)” na freguesia de Algueirão – Mem Martins (Sintra) responsabilizando o PPD/PSD pela constituição de um executivo da Junta com 2 elementos da CDU e apenas 1 do CDS-PP e acusando-o (ao PPD/PSD) de falta de respeito e intolerância.

3 – Na freguesia de Rio de Mouro irão ser atribuídos à CDU 2 pelouros no Executivo e a Presidência da Mesa da Assembleia de Freguesia, acordo que viabilizará uma maioria governativa.

Ampliação da Escola de Vale Mourão

Só hoje (e agora) tomámos conhecimento da Reunião da Assembleia Municipal de Sintra que terá lugar amanhã, dia 26 de Novembro, às 20,30 horas, no Palácio Municipal de Valença, em Sintra.

Nesta Assembleia podem intervir, desde que previamente inscritos, munícipes de Sintra.

Para os moradores de Vale Mourão esta Assembleia Municipal reveste-se de alguma importância porquanto irá votar a afectação de recursos para a ampliação da Escola Básica do 1º Ciclo e Jardim-de-infância de Vale Mourão.

Sobre ensino e educação tivemos ocasião de emitir opinião sobre a mudança de local a que são obrigados os alunos que terminem o 1º Ciclo. (vide AQUI).

Impõe-se que a Associação de Pais, através dos seus representantes, que estarão certamente informados sobre a realização desta reunião, como lhes cabe, se tenham inscrito para intervirem e, na Reunião da Assembleia Municipal, intervenham.

Intervenham para, como o já fizeram, no passado, afixando panos no gradeamento da Escola com frases de alerta para a situação, insistirem na permanência no local dos alunos que terminem o 1º Ciclo. É o mínimo que pode e deve ser exigido a quem aceitou ser representante da Associação de Pais livremente e sem outra motivação que não seja a defesa dos superiores interesses das crianças.

Assim o espera a comunidade de Vale Mourão.

O Edital da Assembleia Municipal pode ser acedido AQUI

Estrada de Vale Mourão

A “Estrada de Vale Mourão” é assim denominada porque… atravessa o Vale Mourão.

Em Vale Mourão sabe-se ter existido desde o período paleolítico uma presença contínua de caçadores-recolectores.

Vale Mourão, assim designado desde pelo menos o século XIX era, no século XIV, conhecido como “Val Mourom” e mais tarde “Val Mouram”. Esta denominação (que significa Vale do Mouro) comprova a existência na zona de uma comunidade de árabes como, alias, em toda a região de Rio de Mouro e de Cacém.

O vocábulo Cacém (século XVI) supõe-se que seja uma derivação de “Qasim”, posteriormente “Kazem” e, já no século IX, “Kacem”

Como curiosidade adiante-se que a localidade de Cacém (freguesia a que também pertence a urbanização de Vale Mourão) pertencia a Rio de Mouro (freguesia onde se insere a maioria da urbanização) e só em 1953 foi decretada a unificação de Cacém e Agualva.

Voltando a Vale Mourão esclareça-se que as terras e casas abrangidas por esta localização eram pertença do Duque de Cadaval continuando a existir, ainda, casas e uma capela erigidas no local onde já funcionou uma escola de equitação e que se situa muito perto do entroncamento da Rua José Gomes Ferreira com a Estrada de Vale Mourão no sentido do cemitério do Cacém.

Fonte: “Agualva-Cacém e a sua história” de Ana Macedo e Sousa Teresa Mascarenhas, publicação da Junta de Freguesia de Agualva-Cacém.

Perna partida ou corrimão, eis a questão

Voltamos a abordar as questões de segurança que terão motivado uma deslocação à urbanização, no passado mês de Setembro, dos Serviços do Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Sintra com o objectivo de avaliar as situações relacionadas com a segurança de pessoas e bens que seriam consideradas prioritárias. (ver notícia AQUI).

Numa atitude que pretende ser colaborante passamos a referir uma situação que justifica um olhar atento da Junta de Freguesia de Rio de Mouro e, sobretudo, da Câmara Municipal de Sintra.

Na Rua Manuel da Fonseca, entre os edifícios com os números 13 e 15, mesmo pegado ao condomínio com o número 15, existem umas escadas íngremes que ligam esta rua com a Rua José Cardoso Pires e que, essencialmente, servem de acesso às garagens deste condomínio, porquanto não existe (sabe-se lá porquê!) acesso pelo interior.

Como se pode constatar no local (e nas fotos) não há qualquer barreira de protecção entre as escadas e o terreno lateral que pudesse, inclusive (e mais importante), servir de corrimão.

Como informação suplementar esclareça-se que o carreiro que se vê no terreno lateral às escadas também serve, por vezes, de pista para BTT (Bicicletas de Todo o Terreno).

A colocação de uma protecção / corrimão poderia evitar quedas com, no mínimo, eventuais fracturas, consubstanciadas em sofrimento e custos desnecessários e muito mais elevados para o erário público do que o custo de material e mão-de-obra do equipamento que comprovadamente se justifica implementar.

 

Falta o resto!

Falta o resto!

Na sequência da notícia sobre uma Caixa de Comunicações abalroada no entroncamento da Rua Oliva Guerra com a Rua Sidónio Muralha, conforme pode ser lido AQUI, verificámos que a mesma foi recolocada no lugar, como é visível na foto.

Ignoramos que entidade providenciou a reparação em tão pouco tempo, mas, não obstante esta rápida diligência, não queremos deixar de continuar a alertar (como o fizemos na notícia inicial) para a necessidade de a Câmara Municipal de Sintra mandar colocar um “pilarete” em cada um dos acessos à Rua Oliva Guerra, impedindo fisicamente a circulação de veículos, como forma preventiva de obstar a que se não venham a verificar abalroamentos não só de Caixas de Comunicações como de pessoas. A saída directa dos edifícios para a rua (sem passeios) e a existência de um espaço para crianças que ali brincam quase diariamente são razões, mais do que suficientes, para que esta medida seja assumida.

Esclarecemos que os textos que de alguma forma consideramos que podem vir a interessar, já à Câmara Municipal de Sintra, já às Juntas de Freguesia do Cacém e de Rio de Mouro, são remetidos, também, para estas entidades. A ignorância das autoridades responsáveis e a falta de cooperação dos moradores não poderá, no futuro, ser evocada.

Rua Alda Nogueira

Alda Nogueira

Maria Alda Barbosa Nogueira natural de Lisboa, nasceu a 19 de Março de 1923, licenciada em Ciências Fisico-Quimicas tendo exercido docência nessa área.

Militante do Partido Comunista Português (PCP) desde 1942, preocupou-se desde muito cedo com a problemática da emancipação da mulher, daí o seu envolvimento no Movimento Democrático das Mulheres.

No final da década de 40, a sua actividade de resistência à ditadura levou-a à clandestinidade, durante a qual colaborou activamente na redacção do jornal "Avante!".

Em 1957 foi eleita para o Comité Central do PCP (até 1988) e, dois anos depois, foi presa pela PIDE, tendo cumprido nove anos de prisão.

Após o 25 de Abril integrou a Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP e a Comissão junto do Comité Central para os problemas e as lutas das mulheres.

Mulher notável, grande lutadora comunista, consagrou muito da sua vida desde a juventude, a esses ideais e à causa da Emancipação da Mulher, à luta da classe operária e aos ideais da Liberdade, da Democracia e do Socialismo.

Foi deputada à Assembleia Constituinte de 1975 e eleita para a Assembleia da República em 1976, onde permaneceu até 1986.

Para além de ter exercido o cargo de Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PCP durante 12 anos, integrou também várias comissões parlamentares.

Colabora no Suplemento “A Mulher” do Diário.

Publica os livros infantis escritos ou imaginados na prisão: “Viagem numa Gota de Água” e “Viagem numa Flor” e tem no prelo “As coisas também se zangam” com ilustrações de Ana Maria Cunhal.

Colabora nas “Mãos de Fada”, na revista “Modas & Bordados”, nas “Quatro Estações”, faz conferências sobre a mulher e a ciência.

Em 1988, Alda Nogueira foi condecorada com a Ordem da Liberdade e recebeu, em 1987, a Distinção de Honra do Movimento Democrático de Mulheres.

Morreu em 5 de Março de 1998, as suas cinzas foram lançadas à terra, como era seu desejo expresso, a 8 de Março de 1998

Busto de Alda Nogueira

 

QUERO-TE

 

Ao nosso amor

Com o bom e o mau que tem

Quero-lhe bem

 

À nossa flor

Filha de grito mudo

Quero-lhe tudo

 

A ti meu bem

Trazido com os vendavais

Quero-te mais

 

Maria Alda Nogueira

Prisão de Caxias, 24 de Maio de 1961

Reuniões públicas da Câmara

REUNIÕES ORDINÁRIAS PÚBLICAS

A intervenção dos munícipes é, mais do que um direito, um dever de cidadania.

Essa intervenção pode ser concretizada, também, através da participação nas reuniões ordinárias públicas da Câmara Municipal de Sintra que se realizam-se às 09h 30m no Palácio de Valenças nos anos, meses e dias abaixo referidos.

2009

Novembro - 25
Dezembro - 16

2010

Janeiro - 27
Fevereiro - 24
Março - 31
Abril - 28
Maio - 26
Junho - 30
Julho - 28
Agosto - 25
Setembro - 29
Outubro - 27
Novembro - 24
Dezembro – 22

A informação referida, que pode eventualmente ser alterada, não despensa a consulta à página electrónica da Câmara Municipal de Sintra.

Palácio de Valenças

Rua Visconde de Monserrate

2710 – 591 SINTRA

Poesia

“Oh subalimentados do sonho! A Poesia é para comer!”

Natália Correia

Esta nova rubrica, “Poesia”, ora criada, contemplará e divulgará os poetas, os poemas e as tertúlias poéticas da urbanização, do concelho, do Distrito, de Portugal, do Mundo… “se a tanto nos ajudar o engenho e a arte”.

Estamos disponíveis para divulgarmos os seus poemas, preferencialmente os dos moradores da urbanização, ou notícias sobre poesia que através do nosso endereço electrónico nos queira fazer chegar.

A comunhão de interesses dos moradores da urbanização pode (e deve) também passar pela cultura, na qual a poesia é um dos expoentes mais altos.

Com o seu nome ou com um pseudónimo e referindo (apenas) o nome da rua onde mora, envie-nos um seu poema. Pode, se o entender, juntar algumas notas sobre si, sobre a sua obra poética ou sobre o estado de espírito em que se encontrava quando escreveu o poema. Uma foto (paisagens, flores, pessoas…) pode ser um complemento valioso para acompanhar a sua poesia e enquadrá-la.

Contamos consigo!

Direitos da Criança

ANIVERSÁRIO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA

Os direitos das crianças não se circunscrevem a uma rua, um bairro, uma freguesia, um Concelho, um Distrito, um País, um Continente. SÃO UNIVERSAIS!

Com a devida vénia transcrevemos do sítio da Câmara Municipal de Sintra o seguinte destaque:

“O 20º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança vai ser comemorado em Sintra com a inauguração da exposição “Os nossos direitos – o nosso tesouro”, que terá lugar no dia 20 de Novembro 2009 (sexta-feira), pelas 14h30, na Escola Professor Agostinho da Silva, em Casal de Cambra.

A comemoração do aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança tem vindo a ser assinalada desde 2000 pela Câmara Municipal de Sintra e pelo Comité Português para a UNICEF.

Em 2008 iniciou-se uma nova fase deste Programa que contempla, para além das Instituições de Apoio à Infância, também e sobretudo, as Escolas como espaços privilegiados de abordagem das temáticas da Cidadania e dos Direitos.

Assim, o Programa está a ser desenvolvido em dois territórios: Casal de Cambra – Solami (IPSS) e Agrupamento de Escolas Professor Agostinho da Silva (as actividades iniciaram no ano lectivo 2008/2009) e Rio de Mouro – Centro Social Paroquial Rio de Mouro e Agrupamento de Escolas Padre Alberto Neto (a partir de Janeiro 2010).

Nesta exposição, que visa promover de forma lúdica, o conhecimento da Convenção sobre os Direitos da Criança e contribuir para o exercício de uma cidadania mais responsável e solidária, vão participar os alunos das turmas envolvidas nas actividades do referido Programa (1 turma do 2º ano do 1º ciclo e duas turmas do 6º ano do 2º ciclo).”

NOTA: Os sublinhados são da nossa responsabilidade.

 

Declaração dos Direitos da Criança

1º Princípio – Todas as crianças são credoras destes direitos, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, condição social ou nacionalidade, quer sua ou de sua família.

2º Princípio – A criança tem o direito de ser compreendida e protegida, e devem ter oportunidades para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade. As leis devem levar em conta os melhores interesses da criança.

3º Princípio – Toda criança tem direito a um nome e a uma nacionalidade.

4º Princípio – A criança tem direito a crescer e criar-se com saúde, alimentação, habitação, recreação e assistência médica adequadas, e à mãe devem ser proporcionados cuidados e protecção especiais, incluindo cuidados médicos antes e depois do parto.

5º Princípio – A criança incapacitada física ou mentalmente tem direito à educação e cuidados especiais.

6º Princípio – A criança tem direito ao amor e à compreensão, e deve crescer, sempre que possível, sob a protecção dos pais, num ambiente de afecto e de segurança moral e material para desenvolver a sua personalidade. A sociedade e as autoridades públicas devem propiciar cuidados especiais às crianças sem família e àquelas que carecem de meios adequados de subsistência. É desejável a prestação de ajuda oficial e de outra natureza em prol da manutenção dos filhos de famílias numerosas.

7º Princípio – A criança tem direito à educação, para desenvolver as suas aptidões, sua capacidade para emitir juízo, seus sentimentos, e seu senso de responsabilidade moral e social. Os melhores interesses da criança serão a directriz a nortear os responsáveis pela sua educação e orientação; esta responsabilidade cabe, em primeiro lugar, aos pais. A criança terá ampla oportunidade para brincar e divertir-se, visando os propósitos mesmos da sua educação; a sociedade e as autoridades públicas empenhar-se-ão em promover o gozo deste direito.

8º Princípio – A criança, em quaisquer circunstâncias, deve estar entre os primeiros a receber protecção e socorro.

9º Princípio – A criança gozará protecção contra quaisquer formas de negligência, abandono, crueldade e exploração. Não deve trabalhar quando isto atrapalhar a sua educação, o seu desenvolvimento e a sua saúde mental ou moral.

10 º Princípio – A criança deve ser criada num ambiente de compreensão, de tolerância, de amizade entre os povos, de paz e de fraternidade universal e em plena consciência que seu esforço e aptidão devem ser postos a serviço de seus semelhantes.