Respeito, precisa-se!!!

“A Reunião de Câmara Pública a realizar no dia 16 de Dezembro não terá lugar por razões de funcionalidade.” É o que se pode ler no Portal da Câmara Municipal de Sintra, AQUI.

É apenas o que se lê e que, devido possivelmente à nossa iliteracia, não conseguimos entender.

Razões de funcionalidade? O Palácio das Valenças (local onde é uso terem lugar as reuniões) caiu? Roubaram as cadeiras, impedindo que as pessoas se sentem? Os trabalhadores da Câmara Municipal que dão apoio às sessões estão em greve, nesse dia? O quadro eléctrico estoirou? Que funcionalidade deixou de funcionar?!!!

Senhores vereadores, será que os munícipes não são merecedores de um esclarecimento mais desenvolvido?

Haja deus!!!

NOTA: As datas das reuniões públicas da Câmara Municipal de Sintra podem ser lidas AQUI

NOTA APOCRIFIA – (colocada em 2009-12-12 cerca 21h30m)

No Portal da Câmara Municipal de Sintra, foi acrescentado ao texto acima referido a azul, a ordem de trabalhos da próxima Reunião Extraordinária e Privada da Câmara Municipal de Sintra a realizar no dia 14 de Dezembro de 2009.

Em qualquer circunstância os comentários acima efectivados continuam válidos.

Morador alerta para mais um ponto inseguro

O que nos surpreende (?) é que numa urbanização recentemente edificada, que oficialmente ainda não terá sido “entregue” à Câmara Municipal de Sintra, se verifiquem múltiplos pontos de insegurança como vimos apontando.

O que nos surpreenderá (?) é que os serviços da edilidade não desenvolvam com a rapidez que se justifica acções tendentes a resolvê-los.

Alertados por uma moradora (e muitos já o vêm fazendo) trazemos ao conhecimento público (e também como o vimos fazendo, ao conhecimento da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia de Cacém e de Rio de Mouro) umas escadas, mais precisamente as que ligam as ruas Mário Dionísio e Alda Nogueira, sem qualquer protecção.

Desnecessário, por evidente, se torna preconizar a instalação de um corrimão.

Parque Infantil? Não está previsto!

Os moradores da Urbanização continuam a honrar este Blogue, que pretende ser uma Tribuna “onde também se fala das diferentes situações que em diferentes momentos preocupam os cidadãos” e, nesse sentido, vão dando conhecimento das iniciativas (meritórias, dizemos nós) que desenvolvem junto dos órgãos autárquicos em prol de todos.

Dois dias após as últimas eleições autárquicas um residente na urbanização escreveu à Câmara Municipal uma carta de que transcrevemos as partes que consideramos essenciais:

“Moro no Concelho de Sintra, há trinta anos, os últimos dos quais na Urbanização de Vale Mourão, que pertence, uma parte à freguesia do Cacém e a outra à freguesia de Rio de Mouro.

Apesar de partilhar o sentimento de inúmeros habitantes desta urbanização, escrevo este email a titulo pessoal e não em nome de qualquer associação de moradores.

(…)

Ao ler o folheto eleitoral, para a J.F do Cacém, do Sr. Presidente José Faustino, constatei com alguma satisfação a presença de um parágrafo especifico referente a esta Urbanização, onde se referia, passo a citar: “Continuaremos a empenharmos fortemente para que na Urbanização de Vale Mourão seja cumprido o projecto de urbanização da mesma, como temos vindo a fazer ao longo dos anos, em conjunto com muitos moradores do bairro.”

Ao ler o folheto eleitoral para a J.F de Rio de Mouro, do Sr. Presidente Filipe Santos, constatei ainda à menção da construção de rotundas junto à Urbanização.

Admiro, sem dúvida, o vosso empenho no sentido de se fazer cumprir o projecto de urbanização do nosso bairro, e de construir rotundas, mas reitero o que apreciaria realmente ver num futuro próximo: a garantia da satisfação das verdadeiras necessidades das mais de 2.000 pessoas (a maior parte jovens casais) que habitam esta urbanização, entre as quais:

• Construção de um parque infantil;

• Construção de um jardim e espaços verdes;

• Construção de uma passagem pedonal entre a Urbanização e a zona do Intermarchê.

(…)”

Uma carta simples que revela o que julgamos ser algumas das preocupações e necessidades de um elevado numero de moradores e que recebeu uma resposta passados quase dois meses o que é bastante melhor do que aquela reclamação feita em 2002, já AQUI falada, e que saibamos não obteve ainda resposta.

A  resposta à carta de que transcrevemos trechos foi a seguinte:

“Relativamente ao problema apresentado através do seu e-mail de 13/10/09, incumbe-me a Sr.ª Directora do Gabinete Municipal de Apoio ao Munícipe e Controlo de Processos, após diligências efectuadas junto do Departamento de Obras Municipais, de informar que não está prevista a implantação de equipamento infantil na Urbanização de Vale Mourão.

Quanto à questão dos espaços verdes, o Departamento de Ambiente e Intervenção Local remeteu o processo ao Departamento de Urbanismo, para ponto de situação no que diz respeito ao Projecto de Beneficiação dos Espaços Verdes da referida Urbanização.

Lamentamos o tempo entretanto decorrido. Agradecemos a oportunidade de colaboração dos munícipes para se ver prestado um melhor serviço pela Autarquia, alertando-nos para problemas que se vêem assim identificados.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete de Apoio ao Munícipe”

Pela leitura da resposta dada pelo Gabinete de Apoio ao Munícipe bem podem os moradores da urbanização “esperar sentados” pela implementação de equipamento infantil.

Já no que se refere aos espaços verdes é dito que o “Departamento de Ambiente e Intervenção Local” enviou o processo para o “Departamento de Urbanismo” para que faça um ponto da situação. Logo, permitam-nos que comentemos, um tanto ironicamente, que se vai tratar de UM GRANDE PONTO DA SITUAÇÃO, pois dois meses após a data da carta do morador na resposta ainda não tinham feito esse “ponto”.

E sobre a construção da passagem pedonal o silêncio é impressionante.

Não podemos, nem queremos, deixar de realçar o pedido de desculpas e o agradecimento de colaboração dos munícipes que consta do último parágrafo da resposta.

Daqui se apela aos responsáveis do "Departamento de Urbanismo" e do "Departamento de Ambiente e Intervenção Local" que são, respectivamente o Presidente da edilidade, Fernando Seara e o Vice-Presidente da Câmara Municipal, Marco de Almeida, para que a resposta completa não tarde.

Gostaríamos, ainda, confessando a nossa ignorância, de perguntar se no Plano de Urbanização de Vale Mourão não constava a implementação de um Parque Infantil?

Água potável como serviço público

Porque a água é importante para a vida humana e é um bem escasso justifica-se:

• A consagração da propriedade comum da água e da igualdade de direito ao seu usufruto como direito de cidadania.

• A garantia do acesso de todas as pessoas à água potável como serviço público.

• A manutenção dos serviços de água sob propriedade e gestão públicas e sem fins lucrativos.

• O enquadramento legal, institucional e de administração económica que garanta de facto o direito de cada pessoa à água, à saúde e à natureza.

• A gestão integrada da água como responsabilidade pública inalienável, assegurada por legítimos representantes dos cidadãos, visando a melhoria do bem-estar comum da população actual e das gerações vindouras.

• Serviços públicos de água competentes, transparentes e funcionais dotados dos recursos necessários.

• Uma gestão da água baseada num planeamento participado e democrático.

Também por isto se justifica que os moradores da urbanização (e de Sintra) saibam que o Conselho de Administração dos SMAS – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra – é composto por Batista Alves (Eng.), que preside e pelos vogais Cardoso Martins (Dr.) e Silvino Rodrigues (Arq.).

O Eng. Batista Alves é Vereador da Câmara Municipal de Sintra, eleito pela Coligação Democrática Unitária (PCP, PEV) a quem foram atribuídos os Pelouros da Divisão de Mercados (compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão de Mercados) e do Serviço Municipal de Informação ao Consumidor (Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções do Serviço Municipal de Informação ao Consumidor.)

O Dr. Cardoso Martins transita do anterior Conselho de Administração e o Arq. Silvino Rodrigues era adjunto do vereador das obras municipais.

Este é, pois, o novo Conselho de Administração que foi aprovado numa Reunião do executivo da Câmara Municipal de Sintra e tomou posse no passado dia 17 de Novembro e dos quais esperamos que, pelo menos, reflitam acerca das ideias iniciais transcritas neste texto.

NOTA: Informações sobre a água podem ser acedidas AQUI e AQUI

Pedir desculpa dignifica quem o faz

A rotunda, situada em frente do também recentemente construído “Mini Preço”, na Rua Máximo da Silva, encontrava-se, há mais de um mês, num estado lastimoso que merecia o reparo de todos os automobilistas que por ali passavam.

Era um reparo que também íamos fazer, precisamente hoje, mas, constatámos que só ontem foram colmatadas (disfarçadas, diremos nós) as “imperfeições” que ali se encontravam.

Estas pequenas reparações, necessárias como uma medida urgente e imprescindível, não justificam que uma obra feita de raiz (a rotunda não existia antes) não esteja JÁ totalmente acabada.

Mais acrescentamos que, a não ser efectivamente terminada a obra, com um “tapete” novo, diz-nos a experiência que com mais umas fortes chuvadas é previsível que voltaremos à mesma situação que as imagens abaixo mostram.

Continua, assim, até porque a obra não pode ser considerada acabada, a justificar-se a informação que já estava pronta e as considerações que à data se impunham, para, no mínimo, mais tarde recordarmos.

XXXXXXXXXX

“Seria bom começar-mos a chamar a atenção dos responsáveis (junto ou CMS ou outro), para a demorada obra da rotunda de Paiões junto ao Minipreço, (…)”

Trecho de um “e-mail” enviado por um residente na Urbanização de Vale Mourão

São os moradores da Urbanização que, apercebendo da existência deste Blogue, nos alertam, participando, embora indirectamente, na construção deste espaço de reflexão.

Sobre a construção desta da rotunda, situada em frente do também recentemente construído “Mini Preço”, na Rua Máximo da Silva, falámos em 17 de Outubro sobre a prevalência de “Cruzamentos ou Rotundas”, já em 23 desse mesmo mês, em “A culpa é da Junta”, atribuímos positivamente à Junta de Freguesia de Rio de Mouro a paternidade desta obra e, posteriormente, a 18 de Novembro, criticámos a “Sinalética perigosa porque contraditória” em tema inter-relacionado com a rotunda em questão.

É mais que evidente que esta obra (rotunda e zonas adjacentes) não abona nada a favor da gestão eficaz que deveria ser apanágio dos serviços da Câmara Municipal de Sintra. Mas, não nos esqueçamos, também, da responsabilidade politica do executivo da Câmara e, especialmente, do autarca a quem foi atribuído o pelouro respectivo.

E seria louvável que o executivo da Junta de Freguesia de Rio de Mouro (que apadrinhou esta obra) viesse à “praça pública”, que é como quem diz, à Página Electrónica da Junta, informar os fregueses das diligências que tem vindo a desenvolver (se o fez) para que a obra seja acabada e bem acabada.

Interessa a todos os moradores que são obrigados a passar pela Rotunda para entrar urbanização que as respectivas viaturas se não danifiquem pela deficiente gestão de uma obra que se arrasta para além de um tempo razoável.

Até a colocação de sinalização que informe a proximidade de estrada em mau estado de conservação é descurada. A colocação de painéis, pedindo desculpa pelos inconvenientes, seria o mínimo que a autarquia deveria exigir de si própria no respeito pelos munícipes.

As fotos que se seguem e sem comentários são exemplificativas da situação.

A Escola tem que fazer parte da comunidade

“Na sequência da transferência de competências do Ministério da Educação para a Câmara Municipal de Sintra e da autarquia para os agrupamentos, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sintra, que detêm o pelouro da Educação, reuniu durante dois dias (dias 23 e 24 de Novembro) com todas as Direcções dos Agrupamentos dos estabelecimentos de ensino do concelho.

Estas reuniões visaram informar e esclarecer as Direcções dos Agrupamentos, num total de 25 agrupamentos, das várias questões que se prendem com a transferência de competências, nomeadamente ao nível dos refeitórios escolares, pessoal não docente, funcionamento das actividades extra-curriculares e conservação dos equipamentos escolares.”

Na página electrónica da Câmara Municipal de Sintra pode ler-se a informação acima transcrita (sublinhados nossos) e que muito nos apraz registar. Apraz-nos registar na medida em que todos os assuntos relacionados com a Escola têm que ser uma preocupação da comunidade, mas…

Há sempre um MAS!

A questão que se coloca tem a ver com a não informação da presença das Associações de Pais na reunião, pelo que é legitimo deduzir-se que não estiveram presentes.

Poderá haver quem entenda que na reunião não tinham que estar as Associações de Pais. A ser assim, não se venha posteriormente argumentar que a comunidade deve colaborar nas actividades da Escola.

As Associações de Pais não podem ser relegadas para o plano das festas, da angariação de fundos e das recepções e têm que, através dos seus representes legítima, periódica e democraticamente eleitos, afirmar-se como parte interessada.

Os representantes das Associações de Pais tinham que estar presentes (exigir estarem presentes) para, posteriormente, em reuniões com os pais e encarregados de educação transmitirem-lhes as eventuais conclusões e / ou informações.

É o mínimo que pode e deve ser exigido a quem aceitou ser representante da Associação de Pais livremente e sem outra motivação que não seja a defesa dos superiores interesses das crianças.

Assim o espera a comunidade de Vale Mourão.

Quem baptizou a rua onde moro?

Os nomes das vias de comunicação e os números atribuídos a prédios não são fruto de acaso ou da inspiração momentânea de qualquer pessoa. Existem regras que a Lei delegou nas autarquias para que as elaborassem, aprovassem e executassem.

Existem, igualmente, regras de aplicação uniforme no que se refere ao formato e colocação de “Placas Toponímicas e de Numeração de Edifícios” que mais não são do que formas de identificação, orientação, comunicação e localização de imóveis urbanos e rústicos e de referenciação de localidades e sítios.

Para as questões de toponímia foi criada uma Comissão Municipal, constituída pelo Presidente da Câmara Municipal ou seu representante, um representante do Departamento de Cultura, um representante da Direcção Municipal de Planeamento Estratégico e Urbanismo e um representante do Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos.

As dúvidas e pedidos de esclarecimento sobre estas matérias, em princípio, devem ser encaminhadas para o Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos que garante o apoio administrativo à Comissão.

Os mais interessados no assunto podem aceder ao “Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Edifícios” AQUI

Telefones para todos, precisam-se

Na urbanização de Vale Mourão existem dois postos públicos de telefones. Um localizado na Rua José Gomes Ferreira perto entroncamento com a Rua Sidónio Muralha e outro situado na Rua Mário Dionísio quase junto do entroncamento com a Rua Cesário Verde.

Ambos os postos públicos telefónicos são idênticos, esteticamente aceitáveis e funcionam. Ambos são muito inconfortáveis e não permitem acesso fácil (ou mesmo não permitem acesso nenhum) a alguns cidadãos.

 

São inconfortáveis porque não protegem minimamente o utilizador do frio, do calor, da chuva e do ruído.

 

 

São inacessíveis a qualquer pessoa de estatura baixa ou portadora de deficiência que a obrigue a estar numa cadeira de rodas.

 

Os meios públicos colocados à disposição dos cidadãos têm que permitir e não podem impedir o acesso a esses meios sempre que tal for tecnicamente viável.

 

Nem sempre a sociedade e principalmente as pessoas individualmente consideradas, se lembram destas questões excepto quando lhes “toca pela porta”. E, nesses momentos e quase só nesses momentos, é que se revoltam perante situações às quais não davam a mínima atenção nem mexiam uma palha para protestar e muito menos resolver.

 

É imprescindível que a Câmara Municipal de Sintra e as Juntas de Freguesia de Cacém e de Rio de Mouro utilizem as suas respectivas influências (legais) para que pelo menos um destes postos telefónicos públicos seja adaptado à utilização de pessoas portadoras de deficiência.

 

Pode parecer pouca coisa mas, citando Edmund Burke, diremos que “…ninguém cometeu maior erro do que aquele que não fez nada só porque podia fazer muito pouco”.

 
 

“Deficiência é o termo usado para definir a ausência ou a disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatómica. Diz respeito à biologia da pessoa. Este conceito foi definido pela Organização Mundial de Saúde. A expressão pessoa com deficiência pode ser aplicada referindo-se a qualquer pessoa que possua uma deficiência. Contudo, há que se observar que em contextos legais ela é utilizada de uma forma mais restrita e refere-se a pessoas que estão sob o amparo de uma determinada legislação.

 

O termo deficiente para denominar pessoas com deficiência tem sido considerado por algumas ONGs e cientistas sociais inadequado, pois o termo leva consigo uma carga negativa depreciativa da pessoa, fato que foi ao longo dos anos se tornando cada vez mais rejeitado pelos especialistas da área e em especial pelos próprios portadores. Muitos, entretanto, consideram que essa tendência politicamente correcta tende a levar os portadores a uma negação de sua própria situação e a sociedade ao não respeito da diferença. Actualmente a palavra é considerada como inapropriada, e pode promover, segundo muitos estudiosos, o preconceito em detrimento do respeito ao valor integral da pessoa.

 

A pessoa com deficiência geralmente precisa de atendimento especializado, seja para fins terapêuticos, como fisioterapia ou estimulação motora, seja para que possa aprender a lidar com a deficiência e a desenvolver as potencialidades. A Educação especial tem sido uma das áreas que tem desenvolvido estudos científicos para melhor atender estas pessoas, no entanto, a educação regular passou a se ocupar também do atendimento de pessoas com necessidades educativas especiais, o que inclui pessoas com deficiência além das necessidades comportamentais, emocionais ou sociais.

 

Desde a Declaração de Salamanca, surgiu o termo necessidades educativas especiais, que veio a substituir o termo criança especial, anteriormente utilizado em educação para designar a criança com deficiência. Porém, este novo termo não refere-se apenas à pessoa com deficiência, pois engloba toda e qualquer necessidade considerada atípica e que demande algum tipo de abordagem específica por parte das instituições, seja de ordem comportamental, seja social, física, emocional ou familiar.”

 

 

Transcrito de “Wikipédia A enciclopédia livre”

 

HOJE: Dia Nacional da Esclerose Múltipla

Resolução do Conselho de Ministros n.119/2006

A esclerose múltipla é uma doença crónica do sistema nervoso central, de causa desconhecida e, actualmente, sem cura, que surge frequentemente em idades jovens e possui um elevado potencial incapacitante, impondo aos doentes necessidades multidimensionais, que requerem uma abordagem multiprofissional e prolongada no tempo.

Reveste-se, pois, da maior importância promover a diminuição da intensidade, duração e frequência das crises, bem como o controlo eficaz dos sintomas associados à doença, o que só é possível, e apenas em alguns casos, através de intervenção farmacológica.

É, sobretudo, essencial disponibilizar informação relativa à doença, que permita às população em geral dirigir-se aos profissionais de saúde, deste modo possibilitando um diagnóstico precoce da esclerose múltipla e a prestação de cuidados antecipatórios que possam retardar a sua evolução natural.

A institucionalização do Dia Nacional da Pessoa com Esclerose Múltipla permitirá, assim, dar a conhecer ao público a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado da doença, para evitar a progressão rápida da mesma, ao mesmo tempo salientando a importância das redes de cuidados continuados na prestação de cuidados de saúde em estados avançados da doença, quando o quadro clínico dos doentes é estável e as situações de dependência extrema não permitem que o doente permaneça no respectivo ambiente familiar.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

Instituir o Dia Nacional da Pessoa com Esclerose Múltipla, cuja celebração ocorrerá no dia 4 de Dezembro de cada ano.

Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 2006. – O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

NOTAS:

1 – Os sublinhados são da nossa responsabilidade.

2 – A associação de doentes “Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla” disponibiliza mais informação sobre a doença e eventuais apoios AQUI.

Gás Natural - Segurança do equipamento

Toda a instalação de gás, a partir da válvula de corte de fogo até ao interior de casa (com excepção do contador) incluindo tubagem, acessórios, equipamentos e aparelhos a gás são da responsabilidade do cliente.

Sabia que é da responsabilidade do cliente manter em bom estado de conservação e funcionamento a instalação de gás e proceder às inspecções periódicas obrigatórias?

Deve, por isso, zelar pela sua correcta utilização e manutenção, e promover inspecções às instalações de gás sempre que:

Proceder a quaisquer alterações à instalação, que devem ser sempre realizadas por uma empresa credenciada *;

Se completem 5 anos sobre a inspecção anterior (inspecção quinquenal) no caso de instalações domésticas com mais de 20 anos. Como resultado destas inspecções deve ser emitido, por uma entidade inspectora *, um certificado comprovando que, no local de consumo, a instalação de gás obedece rigorosamente ao disposto na legislação em vigor. Por lei, estas inspecções são obrigatórias e estão a cargo do cliente.

O não cumprimento destas disposições pode, em caso de sinistro provocado pelo sistema de gás natural, obviar a que a Companhia de Seguros providencie o ressarcimento de eventuais prejuízos daí resultantes.

* consulte a lista de empresas instaladoras e entidades inspectoras credenciadas, emitida pela Direcçao Geral de Energia e Geologia, em www.dgge.pt.

Fonte: NEWSLETTER 3º trimestre 2009 da Galp energia (www.galpenergia.com)