terça-feira, 6 de abril de 2010

Sonhar com um jardim para Vale Mourão

(Sonhar com um jardim para Vale Mourão)

Num texto colocado neste mesmo Blogue (AQUI), em 10 de Dezembro de 2009, sob o título “Parque Infantil? Não está previsto!” dávamos conta da resposta do Gabinete de Apoio ao Munícipe às questões então levantadas por um morador da nossa Urbanização.

Sobre a construção de um Parque Infantil éramos informados que “não está prevista a implantação de equipamento infantil na Urbanização de Vale Mourão

Sobre a Construção de uma passagem pedonal entre a Urbanização e a zona do Intermarchê não houve qualquer resposta.

Sobre a construção de um Jardim e Espaços Verdes fomos esclarecidos que “o Departamento de Ambiente e Intervenção Local remeteu o processo ao Departamento de Urbanismo, para ponto de situação”. Não será despiciente relembrarmos que os responsáveis pelos Departamentos citados são, respectivamente, o Presidente da edilidade, Fernando Seara e o Vice-Presidente da Câmara Municipal, Marco de Almeida.

Soubemos, agora, numa nova comunicação sobre o assunto, também veiculada pelo Gabinete de Apoio ao Munícipe, três meses passados sobre a informação referida no parágrafo anterior, que “após diligências efectuadas junto do Departamento de Urbanismo/Divisão de Gestão de Projectos Estratégicos, de informar que de acordo com a legislação em vigor, até à recepção definitiva das obras de urbanização da Urbanização de Vale Mourão, a execução/manutenção/conservação das obras, nomeadamente espaços públicos é da responsabilidade do urbanizador.

Mas soubemos igualmente que “Apesar do Município ter encetado reuniões com a Beirobra (responsável pela execução das obras de urbanização), tendo inclusive os técnicos do município se deslocado à referida urbanização com os representantes da firma no intuito de começarem a ser resolvidas as questões mais urgentes, a Beirobra não iniciou a execução de quaisquer obras no local, nem estabeleceu qualquer contacto com o município desde aí.

E, conclui o Gabinete de Apoio ao Munícipe, “Desta forma, não tendo sido cumpridos os compromissos assumidos e encontrando-se as obras por concluir, nos termos da Lei, estão a ser iniciados os procedimentos com vista à proposta de Declaração da Caducidade da Licença de Loteamento correspondente aos alvarás de loteamento n.º 70/92 e 71/92, e Accionamento das Cauções destinadas a garantir a execução das obras de urbanização, para Execução Coerciva das mesmas, pelo Município.

Em 22 de Janeiro de 2010 já o Presidente da Câmara Municipal de Sintra tinha informado que a Beirobra saía do processo e que a Câmara iria assumir o seu papel face à impossibilidade económica da Beirobra, pelo que o que o Gabinete de Apoio ao Munícipe comunica, dois meses depois do revelado pelo Presidente da Câmara, é a sequência lógica de um desfecho anunciado.

O que seria manifestamente importante conhecermos, até para moralizar no futuro estas situações de incumprimento, é se a Beirobra e também os seus respectivos administradores (mesmo que noutras firmas) vão continuar a poder contratualizar com a Câmara Municipal. É que as cauções destinadas a garantir a execução das obras de urbanização, passados dez anos, segundo terá sido afirmado pelos Presidentes das Juntas de Freguesia de Rio de Mouro e de Cacém, em 27 de Maio de 2008, são insuficientes. Ou não são?


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