Sonhar com um jardim para Vale Mourão

(Sonhar com um jardim para Vale Mourão)

Num texto colocado neste mesmo Blogue (AQUI), em 10 de Dezembro de 2009, sob o título “Parque Infantil? Não está previsto!” dávamos conta da resposta do Gabinete de Apoio ao Munícipe às questões então levantadas por um morador da nossa Urbanização.

Sobre a construção de um Parque Infantil éramos informados que “não está prevista a implantação de equipamento infantil na Urbanização de Vale Mourão”

Sobre a Construção de uma passagem pedonal entre a Urbanização e a zona do Intermarchê não houve qualquer resposta.

Sobre a construção de um Jardim e Espaços Verdes fomos esclarecidos que “o Departamento de Ambiente e Intervenção Local remeteu o processo ao Departamento de Urbanismo, para ponto de situação”. Não será despiciente relembrarmos que os responsáveis pelos Departamentos citados são, respectivamente, o Presidente da edilidade, Fernando Seara e o Vice-Presidente da Câmara Municipal, Marco de Almeida.

Soubemos, agora, numa nova comunicação sobre o assunto, também veiculada pelo Gabinete de Apoio ao Munícipe, três meses passados sobre a informação referida no parágrafo anterior, que “após diligências efectuadas junto do Departamento de Urbanismo/Divisão de Gestão de Projectos Estratégicos, de informar que de acordo com a legislação em vigor, até à recepção definitiva das obras de urbanização da Urbanização de Vale Mourão, a execução/manutenção/conservação das obras, nomeadamente espaços públicos é da responsabilidade do urbanizador.”

Mas soubemos igualmente que “Apesar do Município ter encetado reuniões com a Beirobra (responsável pela execução das obras de urbanização), tendo inclusive os técnicos do município se deslocado à referida urbanização com os representantes da firma no intuito de começarem a ser resolvidas as questões mais urgentes, a Beirobra não iniciou a execução de quaisquer obras no local, nem estabeleceu qualquer contacto com o município desde aí.”

E, conclui o Gabinete de Apoio ao Munícipe, “Desta forma, não tendo sido cumpridos os compromissos assumidos e encontrando-se as obras por concluir, nos termos da Lei, estão a ser iniciados os procedimentos com vista à proposta de Declaração da Caducidade da Licença de Loteamento correspondente aos alvarás de loteamento n.º 70/92 e 71/92, e Accionamento das Cauções destinadas a garantir a execução das obras de urbanização, para Execução Coerciva das mesmas, pelo Município.”

Em 22 de Janeiro de 2010 já o Presidente da Câmara Municipal de Sintra tinha informado que a Beirobra saía do processo e que a Câmara iria assumir o seu papel face à impossibilidade económica da Beirobra, pelo que o que o Gabinete de Apoio ao Munícipe comunica, dois meses depois do revelado pelo Presidente da Câmara, é a sequência lógica de um desfecho anunciado.

O que seria manifestamente importante conhecermos, até para moralizar no futuro estas situações de incumprimento, é se a Beirobra e também os seus respectivos administradores (mesmo que noutras firmas) vão continuar a poder contratualizar com a Câmara Municipal. É que as cauções destinadas a garantir a execução das obras de urbanização, passados dez anos, segundo terá sido afirmado pelos Presidentes das Juntas de Freguesia de Rio de Mouro e de Cacém, em 27 de Maio de 2008, são insuficientes. Ou não são?