quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Água potável como serviço público



Porque a água é importante para a vida humana e é um bem escasso justifica-se:

A consagração da propriedade comum da água e da igualdade de direito ao seu usufruto como direito de cidadania.

A garantia do acesso de todas as pessoas à água potável como serviço público.

A manutenção dos serviços de água sob propriedade e gestão públicas e sem fins lucrativos.

O enquadramento legal, institucional e de administração económica que garanta de facto o direito de cada pessoa à água, à saúde e à natureza.

A gestão integrada da água como responsabilidade pública inalienável, assegurada por legítimos representantes dos cidadãos, visando a melhoria do bem-estar comum da população actual e das gerações vindouras.

Serviços públicos de água competentes, transparentes e funcionais dotados dos recursos necessários.

Uma gestão da água baseada num planeamento participado e democrático.

Também por isto se justifica que os moradores da urbanização (e de Sintra) saibam que o Conselho de Administração dos SMAS – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra – é composto por Batista Alves (Eng.), que preside e pelos vogais Cardoso Martins (Dr.) e Silvino Rodrigues (Arq.).

O Eng. Batista Alves é Vereador da Câmara Municipal de Sintra, eleito pela Coligação Democrática Unitária (PCP, PEV) a quem foram atribuídos os Pelouros da Divisão de Mercados (compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão de Mercados) e do Serviço Municipal de Informação ao Consumidor (Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções do Serviço Municipal de Informação ao Consumidor.)

O Dr. Cardoso Martins transita do anterior Conselho de Administração e o Arq. Silvino Rodrigues era adjunto do vereador das obras municipais.

Este é, pois, o novo Conselho de Administração que foi aprovado numa Reunião do executivo da Câmara Municipal de Sintra e tomou posse no passado dia 17 de Novembro e dos quais esperamos que, pelo menos, reflitam acerca das ideias iniciais transcritas neste texto.




NOTA: Informações sobre a água podem ser acedidas AQUI e AQUI


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