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terça-feira, 3 de junho de 2025

QUEM BAPTIZOU A RUA ONDE MORO?


 

QUEM BAPTIZOU A RUA ONDE MORO?


Os nomes das vias de comunicação e os números atribuídos a prédios não são fruto de acaso ou da inspiração momentânea de qualquer pessoa. Existem regras que a Lei delegou nas autarquias para que as elaborassem, aprovassem e executassem.


A Toponímia é o estudo dos nomes de lugares (topónimos). É uma disciplina que investiga a origem, o significado, o uso e os tipos de nomes geográficos, sejam eles de cidades, rios, montanhas, ruas, etc.



Para as questões de toponímia foi criada no Concelho de Sintra uma Comissão Municipal, constituída pelo Presidente da Câmara Municipal ou seu representante, um representante do Departamento de Cultura, um representante da Direcção Municipal de Planeamento Estratégico e Urbanismo e um representante do Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos.


INFORMAÇÃO MAIS DETALHADA AQUI



quarta-feira, 16 de abril de 2014

Reunião pública



Informação importante

ÚLTIMA HORA


Está marcada uma Reunião Pública da Junta de Freguesia de Rio de Mouro para o próximo dia 22 de Abril, pelas 18.00 horas, na Escola Básica, sita na Rua Natália Correia, na Urbanização de Vale de Mourão.

É importante o maior número de presenças, embora a hora (período laboral) não seja a mais apropriada, porque só assim se avalia o interesse e as reivindicações dos residentes.

É uma boa oportunidade para junto dos autarcas se abordarem assuntos de interesse da escola e da urbanização. 

terça-feira, 28 de maio de 2013

AUTARCAS DE RIO DE MOURO ACUSADOS





Segundo o “Cidade Viva”, jornal com notícias do concelho de Sintra, o Ministério Público “ (…) vem acusar 8 autarcas de Rio de Mouro (Filipe Santos, Carlos Pereira, Vítor Branquinho, Anabela Gonçalves, Ana Paula Duarte, João Alves, João Nunes e José Nunes), pela prática material do crime de peculato, em virtude terem recebido durante anos verbas para ajudas de custo, subsídio de transporte, pagamento de refeições, de combustível ou de portagens, ou pelo facto de terem recebido prendas de natal adquiridas com os dinheiros da junta. Mas para além de os acusar o MP solicita a devolução de mais de 68 mil euros, decorrendo também no Tribunal Administrativo de Sintra em curso processos para perda de mandato contra todos os arguidos acusados, conforme sanção estabelecida no artigo 29 da Lei 47/86 de 16 de julho de 1987.”

O desenvolvimento desta notícia pode ser acedido AQUI.

Informação que se pode considerar relacionada com a notícia foi publicada pelo mesmo órgão de comunicação social em 25 de abril de 2011 e pode ser lida AQUI. 


terça-feira, 6 de abril de 2010

Sonhar com um jardim para Vale Mourão

(Sonhar com um jardim para Vale Mourão)

Num texto colocado neste mesmo Blogue (AQUI), em 10 de Dezembro de 2009, sob o título “Parque Infantil? Não está previsto!” dávamos conta da resposta do Gabinete de Apoio ao Munícipe às questões então levantadas por um morador da nossa Urbanização.

Sobre a construção de um Parque Infantil éramos informados que “não está prevista a implantação de equipamento infantil na Urbanização de Vale Mourão”

Sobre a Construção de uma passagem pedonal entre a Urbanização e a zona do Intermarchê não houve qualquer resposta.

Sobre a construção de um Jardim e Espaços Verdes fomos esclarecidos que “o Departamento de Ambiente e Intervenção Local remeteu o processo ao Departamento de Urbanismo, para ponto de situação”. Não será despiciente relembrarmos que os responsáveis pelos Departamentos citados são, respectivamente, o Presidente da edilidade, Fernando Seara e o Vice-Presidente da Câmara Municipal, Marco de Almeida.

Soubemos, agora, numa nova comunicação sobre o assunto, também veiculada pelo Gabinete de Apoio ao Munícipe, três meses passados sobre a informação referida no parágrafo anterior, que “após diligências efectuadas junto do Departamento de Urbanismo/Divisão de Gestão de Projectos Estratégicos, de informar que de acordo com a legislação em vigor, até à recepção definitiva das obras de urbanização da Urbanização de Vale Mourão, a execução/manutenção/conservação das obras, nomeadamente espaços públicos é da responsabilidade do urbanizador.”

Mas soubemos igualmente que “Apesar do Município ter encetado reuniões com a Beirobra (responsável pela execução das obras de urbanização), tendo inclusive os técnicos do município se deslocado à referida urbanização com os representantes da firma no intuito de começarem a ser resolvidas as questões mais urgentes, a Beirobra não iniciou a execução de quaisquer obras no local, nem estabeleceu qualquer contacto com o município desde aí.”

E, conclui o Gabinete de Apoio ao Munícipe, “Desta forma, não tendo sido cumpridos os compromissos assumidos e encontrando-se as obras por concluir, nos termos da Lei, estão a ser iniciados os procedimentos com vista à proposta de Declaração da Caducidade da Licença de Loteamento correspondente aos alvarás de loteamento n.º 70/92 e 71/92, e Accionamento das Cauções destinadas a garantir a execução das obras de urbanização, para Execução Coerciva das mesmas, pelo Município.”

Em 22 de Janeiro de 2010 já o Presidente da Câmara Municipal de Sintra tinha informado que a Beirobra saía do processo e que a Câmara iria assumir o seu papel face à impossibilidade económica da Beirobra, pelo que o que o Gabinete de Apoio ao Munícipe comunica, dois meses depois do revelado pelo Presidente da Câmara, é a sequência lógica de um desfecho anunciado.

O que seria manifestamente importante conhecermos, até para moralizar no futuro estas situações de incumprimento, é se a Beirobra e também os seus respectivos administradores (mesmo que noutras firmas) vão continuar a poder contratualizar com a Câmara Municipal. É que as cauções destinadas a garantir a execução das obras de urbanização, passados dez anos, segundo terá sido afirmado pelos Presidentes das Juntas de Freguesia de Rio de Mouro e de Cacém, em 27 de Maio de 2008, são insuficientes. Ou não são?


sexta-feira, 5 de março de 2010

Correio de Sintra


O Concelho de Sintra, logo a Urbanização de Vale Mourão, tem mais um órgão de comunicação social desde o passado dia 1 de Março.

Para além da edição em papel existe também uma edição electrónica em versão "Blogue", já disponível, e uma versão "Portal", ainda em construção.

É o seguinte o:

Estatuto Editorial

1. O jornal Correio de Sintra é um órgão de informação local e regional, centrado no concelho de Sintra, mas assegura a presença global através da internet.

2. O Correio de Sintra é um projecto independente, apartidário e plural.

3. A versão impressa do jornal Correio de Sintra tem uma periodicidade quinzenal.

4. A página do Correio de Sintra na internet é um complemento à versão impressa e tem actualização permanente.

5. O Correio de Sintra rege-se pelos valores éticos e deontológicos do jornalismo e assenta em critérios de rigor e isenção, respeitando todas as opiniões ou crenças.


terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Junta do Cacém – Continua EM ACTUALIZAÇÃO



Em 19 de Dezembro de 2009 escrevemos:

“Desde há mais de 2 meses que o Portal da Junta de Freguesia do Cacém se encontra “EM ACTUALIZAÇÃO”.

Aguardamos ansiosamente pelo Portal actualizado.”

Agora escrevemos:

Desde há mais de 3 meses que …

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Quem é quem na J.F. de Rio de Mouro




A Vila de Rio de Mouro encontra-se situada na bifurcação da linha do Oeste, a 6 quilómetros da sede do concelho de Sintra e a cerca de 15 quilómetros da cidade de Lisboa. Tem ainda como freguesias limítrofes Belas, Algueirão-Mem Martins, Cacém e S. Pedro de Penaferrim.

Segundo reza a história, o templo de invocação a Nossa Senhora de Belém foi fundado em 1563 pelo cardeal D. Henrique, tendo-se formado à sua volta um 'povo', que por sua vez deu lugar à antiga freguesia de Nossa Senhora de Belém e Rio de Mouro, entendendo-se assim que a povoação de Rio de Mouro tem origem nessa data.

Actualmente, a freguesia no seu conjunto atinge aproximadamente 29.000 eleitores (nacionais, estrangeiros residentes e cidadãos da União Europeia), que correspondem aproximadamente a 46.000 habitantes distribuídos pelas várias localidades da freguesia, concentrando-se, no entanto, em maior número nas localidades da Rinchoa e de Rio de Mouro (estação). Ou seja, a freguesia divide-se em dois grandes núcleos: a sul da IC 19 Lisboa-Sintra, onde se encontra a zona rural ou o núcleo mais antigo da freguesia; a norte da mesma via-rápida o aglomerado urbano, mais recente e com maior densidade populacional.

Localidades da Freguesia :

Rio de Mouro, Rinchoa, Serra de Minas, Mercês, Paiões, Francos, Casais de Mem Martins, Covas, Alto Forte, Serradas, Rio de Mouro (estação), Albarraque, Asfamil/Serra das Ligeiras, Vale Mourão, Varge Mondar, Cabra Figa, Casal Marmelo, Bairro da Tabaqueira.

Fonte: ANAFRE

 

 
O executivo da Junta de Freguesia de Rio de Mouro tomou posse no dia 5 de Novembro de 2009 e a composição do mesmo é a seguinte:
 

Coligação Mais Sintra (PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT)


Coligação Mais Sintra (PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT)


Coligação Mais Sintra (PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT)


Coligação Mais Sintra (PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT)


Coligação Mais Sintra (PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT)


Coligação Democrática Unitária (PCP, PEV)


Coligação Democrática Unitária (PCP, PEV)
 
INFORMAÇÃO: As reuniões ordinárias públicas do Executivo realizam-se nas 3ªs Quintas-feiras de cada mês, às 21 horas.
 




MESA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
 
Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia
Jorge Rosa Vieira
Coligação Democrática Unitária (PCP, PEV)
 
1º Secretária da Mesa
Eunice da Silva Andrade
Coligação Mais Sintra (PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT)
 
2º Secretário da Mesa
Ivan Menezes Judeu
Coligação Mais Sintra (PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT)


 
MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
 
Vitor Manuel Passos Santos Pinto
Coligação Mais Sintra (PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT)
 
António João Almeida Ferreira Ramos
Coligação Mais Sintra (PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT)
 
Ana Rute Cardoso Coelho
Coligação Mais Sintra (PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT)
 
Eduardo Luis Fernandes da Conceição
Coligação Mais Sintra (PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT)
 
Américo Rodrigues Centeio
Coligação Mais Sintra (PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT)
 
Ana Rita Pereira
Coligação Mais Sintra (PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT)
 
Jorge Aparicio Monteiro Vinagre
Coligação Mais Sintra (PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT)
 
Júlio Cortez Fernandes
Partido Socialista
 
Rosa Maria Gomes Santos
Partido Socialista
 
João Abreu Fernandes
Partido Socialista
 
Paulo Alexandre Sousa Ferreira
Partido Socialista
 
Rita Isabel Cortez Fernandes
Partido Socialista
 
Carlos Simão Dias Martins
Partido Socialista
 
Luis Filipe Fernandes Morais
Coligação Democrática Unitária (PCP, PEV)
 
Anabela Maria Caetano
Coligação Democrática Unitária (PCP, PEV)
 
Jorge Emanuel Gomes da Silva
Bloco de Esquerda
 


Nota: As fotos foram retiradas do Boletim N.º 28 de Dezembro de 2009 da Junta de Freguesia de Rio de Mouro


quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

Reuniões da Assembleia Municipal de Sintra




No prosseguimento das informações sobre as reuniões públicas de órgãos autárquicos que vimos divulgando (AQUI) informamos que a Assembleia Municipal de Sintra se irá reunir no ano de 2010, no Palácio Municipal de Valenças, às 20h.30m, nos meses e dias seguintes:

Fevereiro – 25
Abril – 16
Junho – 25
Setembro – 17
Novembro – 26

Este alerta não dispensa a consulta aos editais e avisos oficiais.

Palácio de Valenças
Rua Visconde de Monserrate
2710 – 591 SINTRA


domingo, 20 de dezembro de 2009

Promessas!




Os órgãos de comunicação social, designadamente os locais, divulgaram as promessas eleitorais feitas pelo actual Presidente da Câmara Municipal de Sintra.

Contámos 28 compromissos dos quais 11 são reivindicações (exigências) já feitas ou a fazer ao Governo da Republica. Por outras palavras: Estas 11 promessas são fáceis de cumprir. Basta uma cartinha ao Ministério apropriado e a promessa (Exigir ao Governo) está cumprida. Se a exigência é ou não concretizada já é outra história. Em qualquer circunstância fica-se sempre bem na fotografia. Logo no inicio do mandato já sabemos que ficam cumpridas 11 das 28 promessas.

Para mais tarde, no final do mandato, podermos (todos nós) avaliar o trabalho dos componentes da “Coligação Mais Sintra” passamos a transcrever as promessas eleitorais que fomos repescando nos órgãos de comunicação social locais:

1. Aumentar a exigência de quadros médicos

2. Continuar a exigir a construção de novos edifícios para forças de segurança em Belas, Agualva-Cacém e Sintra/Terrugem

3. Continuar a exigir ao Governo a concretização da Circular Nascente ao Cacém

4. Continuar a exigir ao governo a construção do hospital de Sintra

5. Continuar a exigir ao Governo a reformulação da EN 117 (Queluz-Belas)

6. Continuar a exigir ao Governo o reforço de efectivos policiais para o concelho

7. Desafiar o Governo e a Autoridade Metropolitana de Transportes a estenderem o metropolitano até Queluz

8. Exigir ao Governo a conclusão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML) do qual depende o PDM

9. Exigir ao Governo a renovação do Centros de Saúde de Sintra, Queluz, Belas, Algueirão e Agualva

10. Exigir ao Governo melhores apoios às Instituições de Solidariedade Social

11. Exigir ao Governo o reforço da acção social escolar, ao nível do 2º e 3º ciclos, do Ensino Básico e Secundário

12. Assumir a conclusão do Cacém Polis, substituindo a Administração Central

13. Avançaremos com a Circular Poente ao Cacém

14. Completar a construção de novos Jardins-de-Infância e Escolas Básicas, incluindo as escolas da responsabilidade do Ministério da Educação

15. Conclusão da revisão do Plano Director Municipal (PDM) com a integração e revisão do Plano de Groer, do Plano Verde, do Plano da Serra da Carregueira e da analise definitiva da reconversão e legalização das Áreas Urbanas de Génese Ilegal

16. Concretização da Cidade do Cinema

17. Concretização do enterramento das linhas de Alta Tensão

18. Concretização do túnel da avenida dos Missionários, Agualva

19. Concretizar o Parque de Campismo Municipal

20. Continuar a aposta no reforço de agentes e equipamentos para a Policia Municipal

21. Continuaremos a apoiar fortemente as Instituições de Solidariedade Social

22. Criação de um projecto que diferencie Sintra na área das energias renováveis

23. Dinamização do fluxo turístico, através da criação de uma rede de albergues acessíveis e com qualidade

24. Implantação do pólo principal do Museu do Ar

25. Lutar pela alteração das coroas do passe social (Meleças e Sintra)

26. Reabertura da Pousada da Juventude

27. Reforçar a oferta de manuais escolares, transportes e refeições escolares

28. Reordenamento dos centros industriais de Abrunheira, São Marcos e Pêro Pinheiro/Montelavar


sábado, 19 de dezembro de 2009

Junta do Cacém - EM ACTUALIZAÇÃO



Desde há mais de 2 meses que o Portal da Junta de Freguesia do Cacém se encontra “EM ACTUALIZAÇÃO”.

Aguardamos ansiosamente pelo Portal actualizado.


sábado, 12 de dezembro de 2009

Respeito, precisa-se!!!





“A Reunião de Câmara Pública a realizar no dia 16 de Dezembro não terá lugar por razões de funcionalidade.” É o que se pode ler no Portal da Câmara Municipal de Sintra, AQUI.

É apenas o que se lê e que, devido possivelmente à nossa iliteracia, não conseguimos entender.

Razões de funcionalidade? O Palácio das Valenças (local onde é uso terem lugar as reuniões) caiu? Roubaram as cadeiras, impedindo que as pessoas se sentem? Os trabalhadores da Câmara Municipal que dão apoio às sessões estão em greve, nesse dia? O quadro eléctrico estoirou? Que funcionalidade deixou de funcionar?!!!

Senhores vereadores, será que os munícipes não são merecedores de um esclarecimento mais desenvolvido?

Haja deus!!!


NOTA: As datas das reuniões públicas da Câmara Municipal de Sintra podem ser lidas AQUI


NOTA APOCRIFIA – (colocada em 2009-12-12 cerca 21h30m)

No Portal da Câmara Municipal de Sintra, foi acrescentado ao texto acima referido a azul, a ordem de trabalhos da próxima Reunião Extraordinária e Privada da Câmara Municipal de Sintra a realizar no dia 14 de Dezembro de 2009.

Em qualquer circunstância os comentários acima efectivados continuam válidos.


quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Parque Infantil? Não está previsto!





Os moradores da Urbanização continuam a honrar este Blogue, que pretende ser uma Tribuna “onde também se fala das diferentes situações que em diferentes momentos preocupam os cidadãos” e, nesse sentido, vão dando conhecimento das iniciativas (meritórias, dizemos nós) que desenvolvem junto dos órgãos autárquicos em prol de todos.

Dois dias após as últimas eleições autárquicas um residente na urbanização escreveu à Câmara Municipal uma carta de que transcrevemos as partes que consideramos essenciais:


“Moro no Concelho de Sintra, há trinta anos, os últimos dos quais na Urbanização de Vale Mourão, que pertence, uma parte à freguesia do Cacém e a outra à freguesia de Rio de Mouro.

Apesar de partilhar o sentimento de inúmeros habitantes desta urbanização, escrevo este email a titulo pessoal e não em nome de qualquer associação de moradores.

(…)

Ao ler o folheto eleitoral, para a J.F do Cacém, do Sr. Presidente José Faustino, constatei com alguma satisfação a presença de um parágrafo especifico referente a esta Urbanização, onde se referia, passo a citar: “Continuaremos a empenharmos fortemente para que na Urbanização de Vale Mourão seja cumprido o projecto de urbanização da mesma, como temos vindo a fazer ao longo dos anos, em conjunto com muitos moradores do bairro.”

Ao ler o folheto eleitoral para a J.F de Rio de Mouro, do Sr. Presidente Filipe Santos, constatei ainda à menção da construção de rotundas junto à Urbanização.

Admiro, sem dúvida, o vosso empenho no sentido de se fazer cumprir o projecto de urbanização do nosso bairro, e de construir rotundas, mas reitero o que apreciaria realmente ver num futuro próximo: a garantia da satisfação das verdadeiras necessidades das mais de 2.000 pessoas (a maior parte jovens casais) que habitam esta urbanização, entre as quais:

• Construção de um parque infantil;

• Construção de um jardim e espaços verdes;

• Construção de uma passagem pedonal entre a Urbanização e a zona do Intermarchê.

(…)”


Uma carta simples que revela o que julgamos ser algumas das preocupações e necessidades de um elevado numero de moradores e que recebeu uma resposta passados quase dois meses o que é bastante melhor do que aquela reclamação feita em 2002, já AQUI falada, e que saibamos não obteve ainda resposta.

A  resposta à carta de que transcrevemos trechos foi a seguinte:


“Relativamente ao problema apresentado através do seu e-mail de 13/10/09, incumbe-me a Sr.ª Directora do Gabinete Municipal de Apoio ao Munícipe e Controlo de Processos, após diligências efectuadas junto do Departamento de Obras Municipais, de informar que não está prevista a implantação de equipamento infantil na Urbanização de Vale Mourão.

Quanto à questão dos espaços verdes, o Departamento de Ambiente e Intervenção Local remeteu o processo ao Departamento de Urbanismo, para ponto de situação no que diz respeito ao Projecto de Beneficiação dos Espaços Verdes da referida Urbanização.

Lamentamos o tempo entretanto decorrido. Agradecemos a oportunidade de colaboração dos munícipes para se ver prestado um melhor serviço pela Autarquia, alertando-nos para problemas que se vêem assim identificados.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete de Apoio ao Munícipe”


Pela leitura da resposta dada pelo Gabinete de Apoio ao Munícipe bem podem os moradores da urbanização “esperar sentados” pela implementação de equipamento infantil.

Já no que se refere aos espaços verdes é dito que o “Departamento de Ambiente e Intervenção Local” enviou o processo para o “Departamento de Urbanismo” para que faça um ponto da situação. Logo, permitam-nos que comentemos, um tanto ironicamente, que se vai tratar de UM GRANDE PONTO DA SITUAÇÃO, pois dois meses após a data da carta do morador na resposta ainda não tinham feito esse “ponto”.

E sobre a construção da passagem pedonal o silêncio é impressionante.

Não podemos, nem queremos, deixar de realçar o pedido de desculpas e o agradecimento de colaboração dos munícipes que consta do último parágrafo da resposta.

Daqui se apela aos responsáveis do "Departamento de Urbanismo" e do "Departamento de Ambiente e Intervenção Local" que são, respectivamente o Presidente da edilidade, Fernando Seara e o Vice-Presidente da Câmara Municipal, Marco de Almeida, para que a resposta completa não tarde.

Gostaríamos, ainda, confessando a nossa ignorância, de perguntar se no Plano de Urbanização de Vale Mourão não constava a implementação de um Parque Infantil?


quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Água potável como serviço público



Porque a água é importante para a vida humana e é um bem escasso justifica-se:

• A consagração da propriedade comum da água e da igualdade de direito ao seu usufruto como direito de cidadania.

• A garantia do acesso de todas as pessoas à água potável como serviço público.

• A manutenção dos serviços de água sob propriedade e gestão públicas e sem fins lucrativos.

• O enquadramento legal, institucional e de administração económica que garanta de facto o direito de cada pessoa à água, à saúde e à natureza.

• A gestão integrada da água como responsabilidade pública inalienável, assegurada por legítimos representantes dos cidadãos, visando a melhoria do bem-estar comum da população actual e das gerações vindouras.

• Serviços públicos de água competentes, transparentes e funcionais dotados dos recursos necessários.

• Uma gestão da água baseada num planeamento participado e democrático.

Também por isto se justifica que os moradores da urbanização (e de Sintra) saibam que o Conselho de Administração dos SMAS – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra – é composto por Batista Alves (Eng.), que preside e pelos vogais Cardoso Martins (Dr.) e Silvino Rodrigues (Arq.).

O Eng. Batista Alves é Vereador da Câmara Municipal de Sintra, eleito pela Coligação Democrática Unitária (PCP, PEV) a quem foram atribuídos os Pelouros da Divisão de Mercados (compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão de Mercados) e do Serviço Municipal de Informação ao Consumidor (Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções do Serviço Municipal de Informação ao Consumidor.)

O Dr. Cardoso Martins transita do anterior Conselho de Administração e o Arq. Silvino Rodrigues era adjunto do vereador das obras municipais.

Este é, pois, o novo Conselho de Administração que foi aprovado numa Reunião do executivo da Câmara Municipal de Sintra e tomou posse no passado dia 17 de Novembro e dos quais esperamos que, pelo menos, reflitam acerca das ideias iniciais transcritas neste texto.




NOTA: Informações sobre a água podem ser acedidas AQUI e AQUI


segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

A Escola tem que fazer parte da comunidade



“Na sequência da transferência de competências do Ministério da Educação para a Câmara Municipal de Sintra e da autarquia para os agrupamentos, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sintra, que detêm o pelouro da Educação, reuniu durante dois dias (dias 23 e 24 de Novembro) com todas as Direcções dos Agrupamentos dos estabelecimentos de ensino do concelho.

Estas reuniões visaram informar e esclarecer as Direcções dos Agrupamentos, num total de 25 agrupamentos, das várias questões que se prendem com a transferência de competências, nomeadamente ao nível dos refeitórios escolares, pessoal não docente, funcionamento das actividades extra-curriculares e conservação dos equipamentos escolares.”

Na página electrónica da Câmara Municipal de Sintra pode ler-se a informação acima transcrita (sublinhados nossos) e que muito nos apraz registar. Apraz-nos registar na medida em que todos os assuntos relacionados com a Escola têm que ser uma preocupação da comunidade, mas…

Há sempre um MAS!

A questão que se coloca tem a ver com a não informação da presença das Associações de Pais na reunião, pelo que é legitimo deduzir-se que não estiveram presentes.

Poderá haver quem entenda que na reunião não tinham que estar as Associações de Pais. A ser assim, não se venha posteriormente argumentar que a comunidade deve colaborar nas actividades da Escola.

As Associações de Pais não podem ser relegadas para o plano das festas, da angariação de fundos e das recepções e têm que, através dos seus representes legítima, periódica e democraticamente eleitos, afirmar-se como parte interessada.

Os representantes das Associações de Pais tinham que estar presentes (exigir estarem presentes) para, posteriormente, em reuniões com os pais e encarregados de educação transmitirem-lhes as eventuais conclusões e / ou informações.

É o mínimo que pode e deve ser exigido a quem aceitou ser representante da Associação de Pais livremente e sem outra motivação que não seja a defesa dos superiores interesses das crianças.

Assim o espera a comunidade de Vale Mourão.


domingo, 6 de dezembro de 2009

Quem baptizou a rua onde moro?



Os nomes das vias de comunicação e os números atribuídos a prédios não são fruto de acaso ou da inspiração momentânea de qualquer pessoa. Existem regras que a Lei delegou nas autarquias para que as elaborassem, aprovassem e executassem.

Existem, igualmente, regras de aplicação uniforme no que se refere ao formato e colocação de “Placas Toponímicas e de Numeração de Edifícios” que mais não são do que formas de identificação, orientação, comunicação e localização de imóveis urbanos e rústicos e de referenciação de localidades e sítios.

Para as questões de toponímia foi criada uma Comissão Municipal, constituída pelo Presidente da Câmara Municipal ou seu representante, um representante do Departamento de Cultura, um representante da Direcção Municipal de Planeamento Estratégico e Urbanismo e um representante do Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos.

As dúvidas e pedidos de esclarecimento sobre estas matérias, em princípio, devem ser encaminhadas para o Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos que garante o apoio administrativo à Comissão.

Os mais interessados no assunto podem aceder ao “Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Edifícios” AQUI


sábado, 28 de novembro de 2009

Junta de Rio de Mouro FECHADA



Transcrito do Portal da Junta de Freguesia de Rio de Mouro:


“Informa-se de que a Junta de Freguesia de Rio de Mouro estará encerrada nos dias:

30 de Novembro de 2009

07 de Dezembro de 2009

24 de Dezembro de 2009

31 de Dezembro de 2009

As apresentações do IEFP marcadas para estes dias terão de ser feitas obrigatoriamente até às 16 horas no Centro de Emprego em Sintra.”

Pergunta-se: PORQUÊ?


sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Guia de Recursos



Em Dezembro de 2008 a Junta de Freguesia de Rio de Mouro elaborou e publicou um “Guia de Recursos” fruto do trabalho de uma Comissão Social.

Pretendeu a Comissão (e a Junta) que o documento relatasse todos os Serviços e Equipamentos existentes na Freguesia e, nalguns casos, muito poucos e muito específicos, de fora da Freguesia.

Não se trata de um documento acabado e inalterável. Antes pelo contrário. As indicações nele constantes podem já ter sido alteradas e, também, já existirem outros Serviços e Equipamentos. Em qualquer circunstância trata-se de uma iniciativa louvável a criação deste documento.

Porém, para que este trabalho tenha uma continuidade meritória, justificava-se a sua actualização anual e consequente divulgação, no mínimo, em suporte digital.

O Guia de Recursos (2008), em formato PDF, pode ser acedido AQUI.


quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Ampliação da Escola de Vale Mourão




Só hoje (e agora) tomámos conhecimento da Reunião da Assembleia Municipal de Sintra que terá lugar amanhã, dia 26 de Novembro, às 20,30 horas, no Palácio Municipal de Valença, em Sintra.

Nesta Assembleia podem intervir, desde que previamente inscritos, munícipes de Sintra.

Para os moradores de Vale Mourão esta Assembleia Municipal reveste-se de alguma importância porquanto irá votar a afectação de recursos para a ampliação da Escola Básica do 1º Ciclo e Jardim-de-infância de Vale Mourão.

Sobre ensino e educação tivemos ocasião de emitir opinião sobre a mudança de local a que são obrigados os alunos que terminem o 1º Ciclo. (vide AQUI).

Impõe-se que a Associação de Pais, através dos seus representantes, que estarão certamente informados sobre a realização desta reunião, como lhes cabe, se tenham inscrito para intervirem e, na Reunião da Assembleia Municipal, intervenham.

Intervenham para, como o já fizeram, no passado, afixando panos no gradeamento da Escola com frases de alerta para a situação, insistirem na permanência no local dos alunos que terminem o 1º Ciclo. É o mínimo que pode e deve ser exigido a quem aceitou ser representante da Associação de Pais livremente e sem outra motivação que não seja a defesa dos superiores interesses das crianças.

Assim o espera a comunidade de Vale Mourão.


O Edital da Assembleia Municipal pode ser acedido AQUI


domingo, 22 de novembro de 2009

Reuniões públicas da Câmara



REUNIÕES ORDINÁRIAS PÚBLICAS

A intervenção dos munícipes é, mais do que um direito, um dever de cidadania.

Essa intervenção pode ser concretizada, também, através da participação nas reuniões ordinárias públicas da Câmara Municipal de Sintra que se realizam-se às 09h 30m no Palácio de Valenças nos anos, meses e dias abaixo referidos.

2009

Novembro - 25
Dezembro - 16

2010


Janeiro - 27
Fevereiro - 24
Março - 31
Abril - 28
Maio - 26
Junho - 30
Julho - 28
Agosto - 25
Setembro - 29
Outubro - 27
Novembro - 24
Dezembro – 22

A informação referida, que pode eventualmente ser alterada, não despensa a consulta à página electrónica da Câmara Municipal de Sintra.


Palácio de Valenças
Rua Visconde de Monserrate
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sábado, 14 de novembro de 2009

Atribuição de Pelouros 2009 - 2013


Por DESPACHO Nº 66 D – P/2009 de 2 de Novembro de 2009 foi feita Delegação e subdelegação de competências tendo ficado como se segue a

ATRIBUIÇÃO DE PELOUROS 2009 - 2013


Presidente FERNANDO Jorge Loureiro Roboredo SEARA
Coligação Mais Sintra (PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT)

Departamento de Planeamento Urbano e Departamento de Urbanismo
Departamento de Recursos Humanos
Departamento de Fiscalização e Polícia Municipal
Departamento de Cultura
Serviço Municipal de Protecção Civil

Vereador e Vice-Presidente MARCO Paulo Caldeira de ALMEIDA
Coligação Mais Sintra (PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT)

Ambiente e Intervenção Local
Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções do Departamento de Ambiente e Intervenção Local.

Divisão de Educação
Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão de Educação.

Divisão de Juventude
Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão de Juventude.

Gabinete de Apoio às Políticas de Resíduos Sólidos Urbanos
Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções do Gabinete de Apoio às Políticas de Resíduos Sólidos Urbanos.

Relações com as Freguesias
Compreende a prática dos actos materiais respeitantes ao apoio e enquadramento do relacionamento com as diversas Freguesias abrangidas pela circunscrição territorial do Município.


Vereadora ANA Isabel Neves DUARTE
Coligação Mais Sintra (PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT)

Divisão Administrativa-Financeira
Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão Administrativa-Financeira.

Divisão de Planeamento
Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão de Planeamento.

Divisão de Licenciamento das Actividades Económicas
Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão de Licenciamento das Actividades Económicas.

Divisão de Aprovisionamento
Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão de Aprovisionamento.

Divisão de Assuntos Metropolitanos e Comunitários
Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão de Assuntos Metropolitanos e Comunitários.

Gabinete de Coordenação de Participações Municipais
Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções do Gabinete de Coordenação de Participações Municipais.

Gabinete Médico-Veterinário
Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções do Gabinete Médico-Veterinário.


Vereador José LINO Fonseca RAMOS
Coligação Mais Sintra (PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT)

Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos
Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções das Divisões de Assuntos Jurídicos, Assuntos Administrativos e Notariado e de Execuções Fiscais e Contra-Ordenações.

Departamento de Modernização Administrativa
Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções das Divisões de Informática, Redes e Comunicações e Modernização Administrativa.

Gabinete de Apoio ao Munícipe e Controle de Processos
Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções do Gabinete de Apoio ao Munícipe e Controle de processos.

Divisão de Desporto
Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão de Desporto.

Divisão de Turismo
Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão de Turismo.


Vereador LUÍS José Vieira DUQUE
Coligação Mais Sintra (PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT)

Obras Municipais
Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções do Departamento de Obras Municipais.

Casa das Selecções
Compreende a prática dos actos tendentes à concretização da implantação da Casa das Selecções na circunscrição do Município de Sintra.


Vereadora Maria PAULA Gomes Pinto SIMÕES
Coligação Mais Sintra (PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT)

Divisão de Saúde e Acção Social
Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão de Saúde e Acção Social.

Divisão de Habitação
Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão de Habitação.

Políticas da Família e Inclusão Social
Compreende a prática dos actos respeitantes às temáticas da família e da inclusão social.


Vereadora Ana Gomes
(PS)

Sem pelouros


Vereador Domingos Linhares Quintas
(PS)

Sem pelouros



Vereadora Ana Queiroz do Vale
(PS)

Sem pelouros


Vereador Eduardo Quinta Nova
(PS)

Sem pelouros


Vereador José Manuel Costa BAPTISTA ALVES
Coligação Democrática Unitária (PCP, PEV)

Divisão de Mercados
Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão de Mercados.

Serviço Municipal de Informação ao Consumidor
Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções do Serviço Municipal de Informação ao Consumidor.